LULA ENTRA COM PEDIDO DE LIBERDADE NO STF

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entrou com um pedido de habeas corpus junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a liberdade do petista. Os advogados acusam o juiz federal Sérgio Moro de perda de imparcialidade, por aceitar o convite do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL) para o posto de ministro da Justiça e Segurança Pública no próximo governo.

No documento, a defesa de Lula solicita que o Supremo reconheça a suspeição de Moro para julgar o ex-presidente e pede a nulidade de todos os atos processuais e também de todas as ações penais propostas em face de Luiz Inácio Lula da Silva que estão ou estiveram sob a condução de Moro. O pedido tem caráter liminar, ou seja, caso aceito, o ex-presidente poderia ser solto imediatamente.

ALEXANDRE NARDONI PODE PASSAR AO REGIME SEMIABERTO

Alexandre Alves Nardoni, condenado a 30 anos e 2 meses de prisão pela morte da filha Isabella, está apto a progredir para o regime semiaberto, segundo exame criminológico.

Preso desde 2008 na Penitenciária de Tremembé, interior de São Paulo, o detento apontou “ótimo comportamento”. O laudo, favorável à concessão do benefício, expedido no dia 24 de outubro, ainda constatou que Nardoni é “capaz de criar vínculos afetivos”. O documento é assinado por dois diretores da unidade, assistente social, psicóloga e psiquiatra.

Com esse parecer, Nardoni pode ter o direito a saídas temporárias para visitar a família e trabalhar ou estudar fora do presídio. O Ministério Público, por meio do promotor Luiz Marcelo Negrini, acredita que o preso ainda precisa ser submetido ao teste de Rorschach, também conhecido como “teste do borrão de tinta”. A decisão, no entanto, precisa ser autorizada pela 1° Vara de Execuções Criminais, onde tramita o processo.

A defesa de Nardoni entrou com o pedido de progressão em setembro, depois de avaliar que o acusado cumpriu o tempo de dois quintos da pena previsto em lei para mudar de regime.

RELEMBRANDO

Isabella Nardoni tinha cinco anos de idade, quando foi jogada do sexto andar de um edifício na zona norte da capital paulista. A madrasta, Anna Carolina Jatobá, também foi condenada. Mesmo na cadeia, o casal ainda mantém o relacionamento.

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FOTO: (Reprodução/Facebook)

ROTAM DESARTICULA QUADRILHA DE TRÁFICO DE DROGAS

A Polícia Militar, por meio das Rondas Ostensivas Táticas Metropolitanas (Rotam), desarticulou nesta segunda-feira, 05, uma associação criminosa especializada em tráfico de drogas que atuava em Aparecida de Goiânia, região metropolitana da Capital.

Vinicius do Vale Rocha, vulgo “Vini”, líder da organização, foi preso no município de Senador Canedo. O acusado é foragido do sistema prisional e possui passagem pelos crimes de Homicídio, Tráfico de Drogas, Associação para o Tráfico, Roubo, Porte de Arma de Uso Restrito, Adulteração de Sinal de Veículo Automotor e Desobediência.

Durante as diligências, foi localizado no Jardim Helvécia, em Aparecida de Goiânia, um laboratório de produção e refino de cocaína. No local foi preso Fernando Vieira Gomes dos Santos, cunhado de “Vini“. Ele tinha participação direta na venda da droga produzida.

Foram apreendidos: uma espingarda calibre GAUGE 12, uma pistola 9mm com kit rajada, 12 kg de pasta base de cocaína, insumos para refino de droga, maquinário para produção de droga e dois veículos utilizados no tráfico de drogas.

 

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FOTO: Rotam Comando

GOIÁS X SAMPAIO CORRÊA: DECISÃO PARA OS DOIS LADOS!

Em situações distintas, os dois times abrem hoje a 35ª rodada da Série B, às 20h, no Estádio Olímpico, no centro de Goiânia. Mesmo sem vencer há três jogos, o Verdão segue firme no G-4. Já o time do Maranhão ocupa apenas a 19º posição, com 32 pontos.

Prováveis times para o duelo

Goiás – O técnico Ney Franco vai poder contar com Giovanni que está de volta após cumprir suspensão na vaga de Maranhão. O retorno deslocaria o meia Felipe Gedoz para a ponta. Na zaga, Edcarlos vai pro jogo na vaga de David Duarte que está suspenso.

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Giovanni é a grande novidade no Goiás

ESCALAÇÃO DO VERDE: Marcos, Alex Silva, Victor Ramos, Edcarlos e Ernandes; João Afonso, Gilberto e Giovanni; Michael, Felipe Gedoz e Lucão.

Sampaio Corrêa – O técnico Marcinho Guerreiro não vai poder contar com Luís Gustavo, expulso diante do CSA na última rodada. Com isso, Bruno Moura reaparece na lateral-direita, enquanto Odair Lucas, machucado, perde a vaga para Maracás. Por opção do treinador, Jocinei e Esquerdinha perdem suas vagas para César Sampaio e Eloir.

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Marcinho Guerreiro aposta em mais um triunfo em Goiânia

ESCALAÇÃO DO SAMPAIO: Andrey, Bruno Moura, Maracás, Joécio e Julinho; Cesar Sampaio, Adilson Goiano, Fernando Sobral e Eloir; Matheuzinho e Jheimy.

ARBITRAGEM

Árbitro: Bruno Arleu de Araújo (RJ)

Assistentes: Luiz Cláudio Regazona (RJ) e Carlos Henrique Cardoso de Souza (RJ)

13ª edição da Semana Nacional da Conciliação vai até sexta-feira dia 09.11

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A 13ª edição da Semana Nacional da Conciliação (SNC) começou  nesta segunda-feira (5) com ações na capital e no interior do Estado. Até sexta-feira (9), a expectativa é que cerca de 50 mil atendimentos serão realizados. A solenidade de abertura ocorrerá no Fórum Cível de Goiânia, às 9 horas, com as presenças do presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Gilberto Marques Filho; da coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), juíza Doraci Lamar Rosa da Silva Andrade; e representantes do governo e da Prefeitura da capital, além de outras autoridades.

No Fórum Cível, serão feitos atendimentos em 37 bancas montadas no 10º andar, envolvendo ações de cobrança, bancárias e de telefonia, além de outras 7 bancas no 2º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, que analisará processos da área de família.

Um dos destaques desta edição da Semana Nacional da Conciliação é a parceria com a Prefeitura de Goiânia, que dará descontos de até 80% em multas e juros de dívidas relacionadas a Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Territorial Urbano (ITU) e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Pelo menos 30 mil pessoas, cujas ações já tramitam nas Varas de Execução Fiscal, terão seus débitos analisados durante a iniciativa, mas qualquer cidadão inadimplente também pode tentar renegociar suas dívidas indo ao Paço Municipal. Para participar o cidadão deve levar identidade, CPF e comprovante de endereço atualizado.

Outra grande conquista da Semana Nacional da Conciliação deste ano, segundo Doraci Lamar, foi o encaminhamento de mais de 500 processos de segundo grau para conciliação, o que representa a adesão de vários desembargadores. “Estou muito feliz com esse reconhecimento. Temos o Cejusc do segundo grau, que tem um grande índice de acordos, e isso tem motivado os desembargadores a mandarem os processos para a conciliação”, comemorou.

Locais de atendimento

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), com o objetivo de promover a celeridade na Justiça e disseminar a cultura da conciliação, a pacificação social e o respeito entre as partes, participa do projeto desde 2006, ano em que o evento foi criado pelo CNJ. Este ano, os atendimentos serão realizados no Fórum Cível da capital, Paço Municipal e nos oito Centro Judiciais de Solução de Conflitos (Cejusc’s) de Goiânia e nos 54 espalhados pelo interior do Estado.

Além da negociação de débitos também serão atendidas na SNC ações consignatárias, revisionais, indenizatórias, execuções, cobranças, ordinárias, possessórias, seguros privados, ações de cobrança de DPVAT, divórcio, guarda de menor, alimentos, reconhecimento de paternidade, danos morais, ações consumeristas, além de ações dos Juizados Especiais Cíveis e de grandes litigantes como bancos, empresas públicas e de telefonia.

(Fonte: TJGO)