Ronaldo Caiado afirma: “Goiás terá governo e terá governador”

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A um dia de assumir o Palácio das Esmeraldas, democrata reafirma que próxima gestão será técnica e de resultados

“Será um governo técnico, de soluções para a crise”. Foi assim que o governador Ronaldo Caiado (Democratas) resumiu a gestão que se iniciará nesta terça-feira, 1º. Em entrevista a veículos de comunicação, ele lembrou que o Estado se encontra em uma situação extremamente delicada, mas se disse confiante nas mudanças que serão implementadas.

“Tenho que reconhecer que será o maior desafio da minha vida política. Assumo essa responsabilidade ciente de que não vou decepcionar o povo goiano. Com a experiência que acumulei, com a maneira que sempre fiz política, sei que enfrentaremos muitos problemas, entre eles a situação calamitosa em que se encontram as contas públicas. No entanto, garanto que saberei governar com total transparência”, afirmou.

Desde que iniciou os trabalhos, a equipe de transição já identificou inúmeros problemas: atraso em repasses constitucionais aos municípios, a prestadores de serviços, empresas terceirizadas e às organizações sociais que gerem os hospitais estaduais; além da inadimplência com programas sociais como a Bolsa Universitária, com o Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás (Ipasgo) e até mesmo com o governo federal. Sem contar a falta de manutenção nas estradas e as centenas de obras inacabadas.

“Goiás chegou a uma situação de total inadimplência, uma situação preocupante porque um Estado rico como Goiás hoje não tem mais o aval do Tesouro Nacional, nem do Ministério da Fazenda. Goiás foi rebaixado à pior nota de avaliação de risco, letra D. Estamos no fundo do poço. Não temos dinheiro, não temos como contrair empréstimo. O que consegui junto ao ministro da Economia foi uma auditoria a partir do dia 14 de janeiro para levantar todo quadro e buscarmos alternativas”, argumentou.

Contudo, a maior preocupação de Ronaldo Caiado reside no pagamento referente ao mês de dezembro dos servidores estaduais. “Receberei o Estado com uma dívida total de R$ 3,4 bilhões, sendo só com folha de pagamento R$ 1,6 bilhão. A cada momento, uma surpresa triste. É um absurdo que seja dito que se repassará o caixa com R$ 730 milhões. É inaceitável, não podemos agredir a inteligência do povo goiano. Grande parte do dinheiro que deixarão já está vinculado a contratos, não pode ser usado para pagar a folha. Sabe quanto vai ficar na conta única para o governador Ronaldo Caiado começar dia 1º de janeiro? R$ 11 milhões. É o que teremos”, lamentou.

O governador eleito garantiu que sua equipe econômica está em busca de alternativas para superar as dificuldades. “Salário é sagrado, temos que pagar e vamos pagar. Vou chamar os servidores públicos para discutir a melhor maneira de resolver o problema. Temos que ter transparência total nos dados”, adiantou.

O mais novo déficit descoberto pelo governo eleito, repassado nesta segunda-feira, 31, diz respeito a uma dívida vencida com a União no valor de R$ 140 milhões. Caso o débito não seja saldado imediatamente, Goiás ficará impedido de receber repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Alternativas
Ainda durante as entrevistas, Ronaldo Caiado destacou a boa relação que tem com o presidente Jair Bolsonaro (PSL) e com todo o seu ministério, mas fez questão de dizer que não irá “terceirizar” a gestão do Estado.

“O governo federal não pode assumir o problema de Goiás. Temos capacidade para superar as dificuldades. O que eu preciso é um prazo, um tempo. Foi o que pedi ao ministro Paulo Guedes (Economia). Vamos cortar no osso. Da mesma maneira que pedi apoio aos empresários diminuindo os incentivos, também farei corte na máquina pública e farei de maneira profunda para que o cidadão que paga imposto saiba que não estamos brincando. É um governo técnico, de soluções para a crise. Goiás tem governo e tem governador”, sentenciou.

O próximo governador também destacou a montagem de seu secretariado, composto exclusivamente por especialistas de cada área específica, como o grande diferencial da gestão que se iniciará nesta terça-feira, 1º.

“Ou temos a coragem de fazer mudanças substantivas na maneira como se governa, mostrar que Estado é do povo e não de um projeto de poder, de uma personalidade, ou senão a perspectiva é caminhar para um Rio de Janeiro, onde nem o funcionalismo nem os aposentados recebem”, alertou.

Por fim, Caiado disse que, apesar das enormes dificuldades que se avizinham, acredita na recuperação de Goiás.

“Serei o governador de todos os goianos. Faremos um governo transparente, de combate firme à corrupção e ao mesmo tempo dando satisfação para atender as regiões mais carentes, com prioridade a Saúde, Segurança e Educação. Governo não é de partido político, é do povo de Goiás. Vamos ao trabalho e mostrar que somos maiores do que o que fizeram com o Estado nesses últimos 20 anos”, concluiu.

Porta-voz do Vaticano e vice pedem demissão

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O porta-voz do Vaticano, Greg Burke, e sua vice, Paloma García Ovejero, pediram demissão de forma inesperada, informa a agência Associated Press. Segundo um comunicado da Santa Sé, o papa Francisco aceitou a renúncia nesta segunda-feira (31).

Em uma publicação no Twitter, Burke, que é americano, explicou que sua saída e a da espanhola Ovejero entrarão em vigor a partir desta terça (1º).Greg Burke

“Neste momento de transição nas comunicações do Vaticano, acreditamos que é melhor que o Santo Padre fique completamente livre para formar uma nova equipe”, escreveu.

A renúncia da dupla acontece semanas depois de o papa nomear um jornalista italiano e amigo pessoal, Andrea Tornielli, como diretor editorial das comunicações da sede da Igreja Católica.

Para substituir provisoriamente o porta-voz, o pontífice escolheu um membro da assessoria de imprensa do Vaticano, Alessandro Gisotti.

fonte: g1.globo.com

PF cumpre mandados por ameaça de ataque a Bolsonaro na posse

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A Polícia Federal e a Polícia Civil do Distrito Federal cumprem nesta segunda-feira, 31, mandados de busca e apreensão na investigação de um grupo autointitulado terrorista que fez ameaça ao presidente eleito Jair Bolsonaro e que reivindicou ter colocado uma bomba na noite do Natal na cidade de Brazlândia/DF — desarmada pela Policia Militar. São sete mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, Goiás e São Paulo, um dia antes da posse de Jair Bolsonaro em Brasília.

Um grupo chamado Maldição Ancestral, em seu site, disse ter sido responsável pela confecção e colocação de um artefato explosivo na madrugada do Natal em Brazlândia. Na investigação sobre o caso, a Policia Civil alertou à PF que um texto do grupo falava sobre possibilidade de ataque na posse de Jair Bolsonaro, no dia 1º de janeiro, razão pela qual o órgão passou a investigar o caso.

As investigações, sob segredo de justiça, apuram o crime de associação criminosa, além de outros ilícitos que possam a vir a ser identificados no decorrer das ações.

Jair Bolsonaro foi alvo de uma facada no dia 6 de setembro, um mês antes do primeiro turno das eleições presidenciais. Ficou internado e ainda hoje utiliza uma bolsa de colostomia — e ainda passará por nova cirurgia para retirada dela.

Em seu site, o site investigado, autodenominado terrorista, mencionou a facada e, citando a posse presidencial, disse ter mais explosivos.

“Se a facada não foi suficiente para matar Bolsonaro, talvez ele venha a ter mais surpresas em algum outro momento, já que não somos os únicos a querer a sua cabeça. (…) Dia 01 de Janeiro de 2019 haverá aqui em Brasília a posse presidencial, e estamos em Brasília e temos armas e mais explosivos estocados…”, afirmou.

Na semana passada, a PF disse que, apesar da investigação estar em andamento, não haveria mudança em sua atuação no esquema de segurança na posse. A PF acompanha a segurança do presidente em si.

Devido ao fato de Bolsonaro ter sofrido um ataque em setembro, o foi montado um megaesquema de segurança para a posse presidencial. Haverá 2,6 policiais militares trabalhando e, ao todo, chega a 12 mil o número de agentes de seguranças envolvidos, incluindo diversos órgãos. São esperadas 500 mil pessoas em Brasília e cerca de 60 delegações estrangeiras na cerimônia de posse.

No sábado, o esquadrão antibombas da Polícia Militar do Distrito Federal foi acionado após um segurança ter encontrado uma mala nos arredores do prédio do Ministério do Planejamento. Militares do Batalhão de Operações Especiais (Bope) chegaram a usar o aparato para esse tipo de operação, mas a mala estava com roupas e nenhum tipo de material explosivo foi encontrado, segundo a Secretaria de Segurança Pública do DF.

fonte:www.terra.com.

Petrobras informa alteração no preço do diesel

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A Petrobras informa que, em decorrência do fim do programa de subvenção ao diesel instituído pela União, o preço médio nacional de comercialização deste combustível em suas refinarias e terminais passará a ser de R$ 1,8545 por litro, representando um reajuste de +2,5%, o que corresponde a um aumento de R$ 0,0457 por litro.
O novo preço, que entra em vigor a partir da zero hora de 1/1/2019, é inferior em 11,75% ao de 31/5/2018, de R$ 2,1016, o último antes do início do programa governamental. Esta alteração é consequência da variação do câmbio e do preço internacional do diesel no período.

Este preço médio do diesel informado hoje também é R$ 0,1771 menor, representando redução de 8,7%, em relação ao primeiro valor estabelecido no âmbito da subvenção, que foi de R$ 2,0316, praticado em 1/6/2018.

Com o ajuste anunciado hoje, há uma queda de 2,1% em 12 meses no preço médio do diesel comercializado pela Petrobras.

O valor que a Petrobras cobra em suas refinarias considera as cotações internacionais do combustível e do câmbio, entre outros fatores. Esse preço representa cerca de metade do valor do diesel vendido nos postos, já que, no preço final ao consumidor, são adicionados os tributos, o custo do biodiesel e as margens de distribuidoras e revendedores

Futuro ministro de Bolsonaro compara posse de arma à posse de um carro

heleno-etchegoyenFuturo ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo Jair Bolsonaro, o general Augusto Helenocomparou neste domingo (30) a posse de uma arma em casa à posse de um automóvel.

Homem de confiança de Bolsonaro e responsável pela estratégia de segurança do futuro presidente, Heleno deu a declaração ao ser questionado em uma entrevista coletiva na tarde deste domingo sobre mensagem na qual o presidente eleito disse na véspera em uma rede social que pretende garantir por meio de decreto a posse de armas de fogo aos cidadãos sem antecedentes criminais.

Segundo o futuro ministro, permitir que um cidadão possa dirigir nas ruas do país é comparável, em questão de responsabilidade, a autorizar alguém a manter uma arma em casa, em razão do perigo potencial que um veículo pode representar nas mãos de alguém sem habilitação.

Ao responder aos repórteres, o futuro ministro do GSI disse que a flexibilização da posse de armas é um tema reiteradamente defendido por Bolsonaro durante a campanha eleitoral. Heleno destacou ainda que muitos países concedem o direito à posse de armas como uma maneira de o cidadão garantir a defesa da família e da propriedade.

A posse dá ao cidadão o direito de manter a arma em casa. Para sair de casa com a arma, é preciso ter autorização para o porte.

“A posse da arma, desde que seja concedida a quem está habilitado legalmente, e essa habilitação legal virá por meio de algum instrumento, decreto, ou alguma lei, alguma coisa que regule, […] se assemelha à posse de um automóvel”, ponderou o general da reserva.

Dados do Atlas da Violência 2018 – elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) – mostram que, entre 2006 e 2016, aumentou 27,4% o número de mortes no país por armas de fogo. Só em 2016, aponta o Atlas da Violência, houve 44.475 mortes por armas de fogo no Brasil.

Por outro lado, o Sistema de Informações de Mortalidade, do Ministério da Saúde, registra que, em 2016, o número de mortes no trânsito chegou a 37.345.

Em relação a 2008, quando foi implementada a Lei Seca, houve redução de 2,4% no número de óbitos no trânsito, de acordo com os números do ministério. Naquele ano, foram registrados 38.273 mortes no trânsito.

“Se for considerar isso [número de vítimas de acidentes envolvendo veículos automotores] , vamos proibir o pessoal de dirigir. Ninguém pode dirigir. Ninguém pode sair de casa com o carro, porque alguém está correndo o risco de morrer, porque o motorista é responsável” (General Augusto Heleno)

Estatuto do desarmamento

Desde a campanha eleitoral, Jair Bolsonaro tem se manifestado favorável à flexibilização da posse de armas de fogo para, segundo ele, garantir o direito à “legítima defesa”. No entanto, o presidente eleito não especificou no plano de governo ou em suas falas quais mudanças pretende fazer no Estatuto do Desarmamento, que regulamenta o acesso às armas de fogo.

Atualmente, o Estatuto do Desarmamento permite a compra e, em condições mais restritas, o porte de armas.

As autorizações para posse e porte de armas são concedidas pela Polícia Federal. As exigências para compra (posse) são as seguintes:

Malafaia diz que situação de Bolsonaro ‘ficará ruim’ se ele não transferir embaixada em Israel

965085-25062015-_dsc1861O pastor Silas Malafaia, da Assembleia de Deus, ameaçou o presidente eleito Jair Bolsonaro neste domingo, dizendo que, caso ele não transfira a embaixada em Israel de Tel Aviv para Jerusalém, o governo que toma posse nesta terça-feira pode perder apoio da bancada evangélica.

Eu avalio que ele vai perder crédito para caramba, muito. Ninguém pediu para ele fazer nada, ninguém pôs faca na garganta. Então, agora é melhor ele cumprir, ou então vai ficar chato. Vai ficar muito ruim para ele com a comunidade evangélica. Ele vai perder muita coisa  — afirmou. —  São mais de 130 deputados evangélicos nessa nova legislatura. Ele tem que saber o que ele quer.

Malafaia, que fez sua declaração a jornalistas no Rio de Janeiro, após um encontro do primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, com representantes da comunidade evangélica brasileira, afirmou que um “dos motivos do apoio da comunidade evangélica a Bolsonaro foi exatamente esse“, em referência à transferência da missão diplomática.

No final de 2017, os Estados Unidos tomaram a decisão, sem precedentes na comunidade internacional, de reconhecer Jerusalém como capital de Israel, medida seguida somente pela Guatemala desde então.

A transferência viola a lei internacional, que, em resoluções da ONU, determina que o destino da cidade sagrada para as três religiões monoteístas deve ser decidido em negociações entre Israel e os palestinos, que reivindicam o setor oriental da cidade como capital do seu futuro Estado.

No sábado, Bolsonaro divulgou em sua conta no Twitter uma entrevista gravada no dia 11 de dezembro, na qual afirmou que ainda avaliava a transferência da embaixada de Tel Aviv para Jerusalém. Ele disse que existem ameaças de boicote econômico ao Brasil caso o governo decida pela mudança, em uma referência aos 22 países do bloco árabe.

Neste domingo, no entanto, o primeiro-ministro de Israel declarou que o presidente eleito lhe disse no encontro dos dois na sexta-feira que a transferência está confirmada. Segundo Bibi, como é conhecido Netanyahu, Bolsonaro afirmou que a transferência “não é uma questão de se, mas de quando”.

“Tirar o pão do PT”

Malafaia afirmou esperar transferência tecnológica de Israel que permita transformar o Nordeste em um “pomar agrícola”. Ele afirmou que já esteve em Israel “mais de 20 vezes” e que o deserto de Neguev desenvolve agricultura em condições piores às do semiárido brasileiro.

—  Se Bolsonaro conseguir ajuda de Israel nessas áreas, vai ficar bonito —  afirmou o pastor. Se resolver questão do Nordeste, ele vai tirar o pão da boca do PT.

O pastor também afirmou não temer retaliações comerciais de países árabes, apesar de a Liga Árabe já ter advertido por mais de uma vez o presidente eleito contra a transferência.

O conjunto de países árabes representa um importante mercado para os exportadores brasileiros. O Brasil registrou em 2017 um superávit de US$ 7,1 bilhões no comércio com as 22 nações do bloco, comparado com um déficit de US$ 419 milhões com Israel. A este respeito, o pastor disse que o Brasil não deve temer:

—  O jogo é pressionar. Aí vem a Liga das Nações Árabes [se manifestar], mas é o jogo político. Eu acho que um presidente tem que ser macho nas suas convicções e não ficar preocupado com opinião de A ou B. Tem que ir pelo que é justo, e o justo é Israel ter sua capital em Jerusalém.

Algumas correntes evangélicas neopentecostais acreditam que Jerusalém deve estar nas mãos dos judeus para que a volta de Jesus Cristo aconteça.

“Maiores amigos de Israel”

No encontro com representantes de igrejas evangélicas, Netanyahue descreveu os protestantes como “os maiores amigos de Israel”. O prefeito do Rio, Marcelo Crivella, ligado à Igreja Universal, e o governador eleito do estado, Wilson Witzel, participaram do encontro. Em seu discurso, Crivella afirmou que Netanyahu pode “contar com cada um” dos evangélicos:

— Eu sei que o senhor ama e é filho de Israel, mas tenho certeza de que o senhor não ama Israel mais do que cada um de nós — afirmou.

fonte: oglobo.globo.com

Projeto de incentivo a áreas verdes é aprovado em Goiânia

image_miniprojeto de iniciativa do Vereador Elias Vaz (PSB) que concede incentivo fiscal tributário para instituição, proteção e preservação das áreas verdes no município de Goiânia e para os terrenos ocupados com atividade econômica primária foi aprovado em segunda votação pela Câmara de Goiânia.  A proposta segue agora para a sanção ou veto do prefeito de Goiânia.

O objetivo da matéria é criar uma função para lotes vagos. Segundo a prefeitura, a capital tem hoje mais de 100 mil terrenos desocupados. “A ideia é que os donos criem uma destinação para as áreas não edificadas e, com isso, recebam um incentivo fiscal. Ao invés de pagar ITU, que tem alíquotas mais altas, pagaria a mesma alíquota do IPTU, que é de imóveis edificados”, explica Elias.

O projeto oferece algumas sugestões. No terreno vago, poderiam ser construídas praças, parques infantis, quadras de esporte e até mesmo hortas comunitárias, entre outros exemplos. Tudo em acordo com a prefeitura e sem a obrigação de ser uma obra permanente. “O proprietário pode mudar de ideia quando quiser, mas aí ou constrói ou volta a pagar a alíquota referente ao ITU”, afirma o vereador.

Para se ter uma ideia do valor do desconto, o dono de um lote no Setor Bueno paga hoje anualmente imposto de cerca de R$20 mil. O valor cairia para R$2,5 mil, calcula Elias Vaz. “A prefeitura arrecadaria menos, mas, em contrapartida, poderia oferecer, em parceria com o proprietário da área, um serviço importante para a população, sem ter que pagar por isso”.

O vereador ressalta que a proposta tem respaldo legal no Plano Diretor de Goiânia que prevê incentivo, por exemplo, aos que colaborarem com a preservação ambiental, arborização e ajardinamento em áreas privadas. Elias reconhece que o projeto é complexo e que não está fechado. “É importante discutir essas medidas com a prefeitura, ONG’s e entidades que representam o setor imobiliário para fechar uma proposta que realmente seja executável. As leis mais efetivas são construídas com a sociedade”.

O projeto assim busca resgatar a preservação do meio ambiente através da execução de atividades econômicas primárias, dando um fim social à propriedade.

Bolsonaro estuda aumentar validade da CNH de 5 para 10 anos

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O presidente eleito, Jair Bolsonaro, avisou nesta sexta-feira (28) via Twitter que pretende aumentar o prazo de validade da carteira nacional de habilitação no Brasil. Ele pretende estender o prazo de validade dos atuais 5 para 10 anos.

“Informo que faremos gestões no sentido de passar para 10 anos a validade da carteira nacional de habilitação”, disse Bolsonaro que parabenizou o governo do Rio de Janeiro que anunciou a extinção da vistoria anual de veículos.

No início do ano o governo revogou uma resolução do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) que obrigava os motoristas a fazer curso teórico de dez horas e uma prova para renovar a carteira de habilitação. A exigência mantida é a realização de um exame médico.

A atribuição sobre as regras de trânsito passará, a partir de janeiro de 2019, para as mãos de Gustavo Canuto, que será o titular do Ministério do Desenvolvimento Regional. A pasta incorporará as atribuições das Cidades e Integração Nacional – dois ministérios que foram suprimidos pelo presidente eleito.

A três dias para o novo governo assumir, Bolsonaro tem indicado prioridades das 22 pastas que integrarão sua gestão. As orientações atingem vão desde ajustes de gastos a medidas pontuais para cada área.

Decreto reduz subsídios da conta de luz

Os subsídios na conta de luz do consumidor vão ser reduzidos. O Diário Oficial da União traz um decreto assinado pelo presidente Michel Temer com o objetivo de reduzir gradativamente os descontos concedidos em tarifa de uso do sistema de distribuição e tarifa de energia elétrica, bancados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), paga por todos os consumidores.

“A partir de 1º de janeiro de 2019, nos respectivos reajustes ou procedimentos ordinários de revisão tarifária, os descontos serão reduzidos à razão de 20% ao ano sobre o valor inicial, até que a alíquota seja zero”, diz o decreto.

No último dia 19, o Ministério de Minas e Energia enviou à Casa Civil da Presidência da República a proposta de decreto para cortar alguns dos subsídios tarifários presentes na conta de luz. A CDE é uma espécie de taxa embutida na conta de luz que custeia programas sociais, descontos tarifários e empréstimos subsidiados para o setor.

Segundo o ministério, o objetivo da medida é retirar das contas de energia elétrica, pagas pelos consumidores de todo o país, benefícios a atividades considerados estranhos ao setor elétrico, como serviço público de água, esgoto e saneamento.

A proposta foi encaminhada pelo titular da pasta, Moreira Franco, que defende a eliminação desse tipo de subsídio como forma de reduzir os preços nas contas de luz.

“O decreto propõe uma transição de cinco anos para eliminação total dos benefícios considerados injustificáveis do ponto de vista setorial. De acordo com o decreto, a partir de janeiro de 2019, os benefícios serão reduzidos à razão de 20% ao ano, até sua extinção”, informou o Ministério de Minas e Energia, no dia 19.

O objetivo é também eliminar a cumulatividade de dois subsídios concedidos à irrigação e aquicultura na área rural, “que hoje permite que um mesmo beneficiado tenha acesso aos dois subsídios ao mesmo tempo”.

CDE

A Conta de Desenvolvimento Energético é um fundo setorial que concede benefícios a diversos grupos, como a tarifa social da baixa renda e o programa Luz para Todos; descontos para diversos grupos, como agricultores, irrigantes e empresas de saneamento; subsídios para produtores e consumidores de energias renováveis e para compra de carvão mineral; empréstimos subsidiados para distribuidoras da Eletrobras e compra de combustível para usinas termelétricas em regiões isoladas.

FONTE: Agência Brasil

Governo publica lista de feriados e pontos facultativos em 2019

O governo federal publicou no Diário Oficial da União a lista com os feriados e pontos facultativos da administração federal em 2019. A lista não inclui feriados estaduais e municipais.

No próximo ano, os feriados que cairão no final de semana serão: Tiradentes (domingo), Independência (sábado), Dia de Nossa Senhora da Aparecida (sábado) e Finados (sábado). Os demais vão cair em dias de semana.

A portaria, publicada pelo, Desenvolvimento e Gestão, diz que os dias de guarda dos credos e religiões, não relacionados, poderão ser compensados, desde que “previamente autorizados pelo responsável pela unidade administrativa do exercício do servidor.”

O texto diz ainda que o cumprimento dos feriados não deve trazer prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais e que caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades “a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência”.

Em relação aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal, eles ficam proibidos de antecipar ou postergar ponto facultativo.

Confira as datas:

1º de janeiro: Confraternização Universal (feriado nacional);

4 de março: Carnaval (ponto facultativo);

5 de março: Carnaval (ponto facultativo);

6 de março: quarta-feira de cinzas (ponto facultativo até as 14 horas);

19 de abril: Paixão de Cristo (feriado nacional);

21 de abril: Tiradentes (feriado nacional);

1º de maio: Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);

20 de junho: Corpus Christi (ponto facultativo);

7 de setembro: Independência do Brasil (feriado nacional);

12 de outubro: Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);

28 de outubro: Dia do Servidor Público (ponto facultativo);

2 de novembro: Finados (feriado nacional);

15 de novembro: Proclamação da República (feriado nacional);

24 de dezembro: véspera de natal (ponto facultativo após as 14 horas);

25 de dezembro: Natal (feriado nacional);

31 de dezembro: véspera de ano novo (ponto facultativo após as 14 horas)

FONTE: Agência Brasil