Recesso começa oficialmente no dia 23, e parlamentares têm duas semanas para aprovar texto em comissão e no plenário. Pauta também prevê projetos contra maus-tratos de animais.

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Na reta final dos trabalhos deste ano, deputados e senadores correm contra o tempo para conseguir aprovar o Orçamento de 2019. Embora o recesso parlamentar tenha início oficialmente a partir do dia 23 de dezembro, parlamentares e técnicos legislativos avaliam que esta semana poderá ser a última de votações na Câmara e no Senado.

Se o Orçamento ainda não tiver sido votado nesta semana, talvez na próxima possa haver apenas sessão conjunta do Congresso Nacional – formada por deputados e senadores – para analisar o texto.

O motivo é que, na próxima semana, parte dos parlamentares reeleitos deve ser diplomada pela Justiça Eleitoral em seus respectivos estados, o que pode esvaziar o Congresso. A diplomação é o ato que atesta que o candidato está apto a tomar posse, que, no caso dos deputados federais e senadores, está marcada para 1º de fevereiro.

Antes de terminar o ano legislativo, a Comissão Mista de Orçamento (CMO), formada por deputados e senadores, corre para aprovar a proposta orçamentária para 2019. Em seguida, a matéria ainda precisa ser aprovada pelo plenário do Congresso Nacional.

A proposta de orçamento define as receitas e as despesas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para o próximo ano e precisa ser aprovada até o fim de 2018.

Caso isso não aconteça, o poder Executivo só poderá gastar por mês apenas 1/12 do valor previsto no projeto para o custeio da máquina pública, como o pagamento de salários. Esse mecanismo é conhecido como “duodécimo”.

A comissão orçamentária deve se reunir nesta semana para votar os dois últimos relatórios setoriais que faltam: sobre as áreas de transporte e de defesa e justiça. A próxima reunião ainda não está oficialmente convocada, mas a expectativa é de que seja realizada na terça-feira (11).

Ao todo, o projeto do orçamento é dividido em 16 relatores setoriais, que analisam os orçamentos dos três poderes e órgãos públicos de maneira separada.