Arquivo da categoria: Política

Gilmar: se forem reais, diálogos de Moro são absurdos e podem anular penas

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, declarou nesta quarta-feira 26 que, “se de fato aconteceram”, as conversas vazadas entre Sergio Moro e Deltan Dallagnol “não são ortodoxas” e uma implicação pode ser a “nulificação de condenações”. Em entrevista para a Globo News, Gilmar reconheceu que outros casos semelhantes ocorrem no Brasil, mas pediu que não se normalize um “absurdo”.

“Essas conversas de consulta entre promotor e juiz, dessa maneira, não existem”, disse o ministro, que completou: “O Brasil normalizou os absurdos, mas não vamos normalizar isso. Não é normal esse tipo de consulta. Se vocês me perguntarem: existe? Sim, claro. Isso de alguma forma se estruturou [no Brasil], mas não é correto. Se as conversas aconteceram de fato, elas não são ortodoxas. O juiz não pode aconselhar a parte, isso diz o texto”.

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Segunda Turma do STF decide julgar se Moro foi parcial com Lula

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu julgar na sessão desta terça-feira, 25, o habeas corpus em que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pede que seja declarada a parcialidade do ex-juiz federal e ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, no processo da Operação Lava Jatoreferente ao tríplex do Guarujá. O pedido pode levar à anulação da sentença de Moro no caso e fazer com que o ex-presidente deixe a prisão.

Antes de analisarem se o ex-juiz foi parcial ou não, os ministros do colegiado julgarão outro habeas corpus de Lula, contra uma decisão do relator da Lava Jato no STJ, Felix Fischer. A Segunda Turma do STF é composta pelos ministros Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Celso de Mello, Edson Fachin e Ricardo Lewandowski.

A decisão de analisar a ação movida pelos defensores do petista já nesta terça foi tomada após Gilmar Mendes ter retirado o habeas corpus da pauta, na segunda-feira 24 – a prerrogativa cabe a ele porque o julgamento, iniciado em dezembro, foi interrompido por um pedido de vista de Gilmar, ou seja, o ministro solicitou mais tempo para estudar o assunto. Se a retirada de pauta se mantivesse, o caso só seria analisado em agosto, após o recesso do Judiciário.

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OAB pede no STF suspensão de congelamento de verbas de universidades

O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) entrou com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo a suspensão imediata dos congelamentos de verbas de universidades públicas anunciados pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub. Para a OAB, os congelamentos ferem a autonomia universitária e causaram um “caos no sistema educacional”.

No final de abril, Abraham afirmou que cortaria verba de universidades que, em suas palavras, estivessem promovendo “balbúrdia” em seus campi. Posteriormente, o governo anunciou que o congelamento seria linear e atingiria todas as universidades.

Estima-se que o congelamento seja de R$ 2 bilhões, referentes às despesas discricionárias, ou seja, aquelas sobre as quais as universidades têm alguma margem de controle. Eles não incluem salários do corpo docente e dos demais servidores efetivos, por exemplo.

Saiba mais em:https://www.emaisgoias.com.br/oab-pede-no-stf-suspensao-de-congelamento-de-verbas-de-universidades/

Bolsonaro diz que “não tem problema” se votação da Previdência atrasar

hoje que não vê problema se a votação da reforma da Previdência atrasar em uma semana, na comissão especial. O colegiado em que a proposta tramita pode enfrentar dificuldades de ter quorum na semana que vem. Isso em razão das festas juninas, o que atrai os deputados de volta às suas bases eleitorais.
“Pela minha experiência de parlamentar, temos festa junina [nessas semanas]. O parlamentar fica requisitado. Se atrasar mais uma semana, não tem problema, não. Toca o barco”.

A proposta é prioritária do governo Bolsonaro, mas líderes do parlamento criticam a falta de empenho do governo para conseguir apoio e votos à medida. Para ser aprovada, a PEC exige ao menos 308 votos favoráveis dos 513 deputados.

Veja mais em: https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2019/06/21/bolsonaro-atraso-reforma-previdencia.htm

MPF denuncia Marconi por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa

O Ministério Público Federal (MPF) em Goiás, por meio do Núcleo de Combate à Corrupção, denunciou o ex-governador Marconi Perillo por crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Outras quatro pessoas também foram denunciadas. O documento foi assinado pelo procurador da República, Helio Telho Corrêa Filho na última segunda (17) e divulgado na manhã desta sexta-feira (21).

Conforme a denúncia, enquanto ainda senador e, depois, também como governador, Marconi Perillo solicitou e recebeu propina em troca de favorecer interesses da construtora Odebrecht relacionados a contratos e obras em Goiás.

Além de Perillo, constam entre os acusados o ex-presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop), Jayme Eduardo Rincón, e Márcio Garcia Moura, por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Já Paulo Rogério de Oliveira e Carlos Alberto Pacheco Júnior apenas por lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Saiba mais em: https://www.emaisgoias.com.br/mpf-denuncia-marconi-por-corrupcao-passiva-lavagem-de-dinheiro-e-organizacao-criminosa/

“Algumas coisas eu posso ter dito”, diz Moro sobre vazamento de mensagens… –

O ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) contestou hoje a autenticidade das mensagens publicadas pelo site The Intercept Brasil, mas confirmou que “algumas coisas” podem ter sido ditas por ele nas conversas com o procurador Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato. Em audiência na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça do Senado), Moro relatou ter sido usuário do aplicativo de troca de mensagens Telegram por um “determinado período” em 2017, mas excluído o aplicativo depois que a imprensa norte-americana noticiou supostas invasões hackers no curso da corrida presidencial nos Estados Unidos, vencida por Donald Trump no ano anterior….

Fonte:https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2019/06/19/algumas-coisas-eu-posso-ter-dito-diz-moro-sobre-vazamento-de-mensagens.htm

Maia diz que saída de Levy e de diretor do BNDES é ‘covardia sem precedentes’

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse na manhã desta segunda-feira (17) que a saída de Joaquim Levy da presidência do BNDES e do advogado Marcos Barbosa Pinto da diretoria de Mercado de Capitais do banco é “uma covardia sem precedentes”.

Levy pediu demissão neste domingo (16), um dia após o presidente Jair Bolsonaro ter dito em entrevista coletiva que ele estava com a “cabeça a prêmio”. Bolsonaro cobrava de Levy a demissão de Marcos Pinto, que renunciou no sábado após a fala do presidente.

“Uma pena o Brasil ter perdido dois nomes como os do advogado e do Levy. Acho uma covardia sem precedentes”, disse Maia.

“Levy veio de Washington [onde ocupava cargo de diretor do Banco Mundial] para trabalhar no governo. Está errado [sair assim], não pode tratar as pessoas deste jeito. Se é para demitir, chama e demite. Ninguém é obrigado a ficar com um servidor de confiança se deixou de ser de confiança. Agora, tratar da qualidade dos dois desta forma, eu achei muito ruim”, disse Maia.

Em evento promovido pela BandNews, Maia afirmou que, com a saída de Levy da presidência do BNDES, cabe ao ministro da Economia, Paulo Guedes, controlar a situação. “Quem tem que segurar firme é quem nomeou, e foi o ministro”, disse Maia.

Saiba mais em: https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2019/06/17/maia-diz-que-saidas-de-levy-e-advogado-do-bndes-sao-uma-covardia-sem-precedentes.ghtml

Comissão do Senado pode votar nesta quarta-feira proposta que visa suspender decreto das armas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado se reunirá nesta quarta-feira (12) para decidir se aprova um parecer favorável à suspensão do decreto do presidente Jair Bolsonaro que alterou as regras de uso de armas e de munições, facilitando o porte.

Senadores aliados de Bolsonaro dizem que o cenário na CCJ é “negativo” e, por isso, avaliam que o governo pode ser derrotado. Se a comissão aprovar o parecer pela derrubada, o texto ainda terá de ser analisado pelo plenário do Senado.

O direito ao porte é a autorização para transportar a arma fora de casa. É diferente da posse, que só permite manter a arma dentro de casa

Saiba mais em:

https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/06/12/comissao-do-senado-pode-votar-nesta-quarta-feira-proposta-que-visa-suspender-decreto-das-armas.ghtml

Site divulga trechos de mensagens atribuídas a procuradores da Lava Jato e a Sérgio Moro

O site The Intercept divulgou na noite deste domingo (9) trechos de mensagens atribuídas a procuradores da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba e ao então juiz Sérgio Moro, atual ministro da Justiça, extraídas do aplicativo Telegram.

Os alvos dessas conversas denunciaram recentemente que tiveram seus celulares hackeados ilegalmente, o que é crime.

O Intercept, no entanto, disse que obteve os diálogos antes dessa invasão. Segundo o site, as informações foram obtidas de uma fonte anônima. O site diz que procuradores, entre eles Deltan Dallagnol, trocaram mensagens com Moro sobre alguns assuntos investigados.

Fonte: G1

Saiba mais em: https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/06/09/site-divulga-trechos-de-mensagens-atribuidas-a-procuradores-da-lava-jato-e-a-sergio-moro.ghtml