Arquivo da categoria: Política

AÇÃO DESARTICULA GRUPO QUE DESVIAVA RECURSOS DA SAÚDE E DA EDUCAÇÃO NO PARÁ

A Operação Carta de Foral que investiga um esquema de fraude em licitações e desvios de recursos públicos em diversos municípios do Pará, constatou um rombo de R$ 40 milhões das áreas da saúde e educação. Desse montante, 30% são provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

A investigação conjunta da Polícia Federal, Ministério da Transparência, Controladoria-Geral da União (CGU) e Receita Federal começou em 2017 e aponta que o grupo atua desde 2013. Nas provas colhidas durante a força-tarefa há indícios de enriquecimento ilícito de vários membros do grupo.

Nesta sexta-feira, 9, foram cumpridos nove mandados de prisão temporária e 35 mandados de busca e apreensão em 11 cidades.

OPERAÇÃO CAPITU: VICE-GOVERNADOR DE MINAS E JOESLEY BASTISTA SÃO PRESOS PELA POLÍCIA FEDERAL

O empresário Joesley Batista, o vice-governador de Minas Gerais, Antônio Andrade (MDB) e mais quarto pessoas foram presas na manhã desta sexta-feira, 9, em uma operação da Polícia Federal que investiga suposto esquema de corrupção no Ministério da Agricultura durante o governo da presidente Dilma Rousseff (PT). Ao todo, foram 63 mandados de busca e 19 de prisão no Distrito Federal, Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraíba e Mato Grosso, um deles contra o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB), que está preso no Paraná.

A Operação Capitu visa combater uma suposta fraude envolvendo doações irregulares por parte de empresa de processamento de proteína animal para diversos políticos e partidos. De acordo com a Receita Federal, duas grandes redes varejistas do Estado de Minas Gerais, por meio de seus controladores e diretores, participaram diretamente do esquema.

As investigações chegaram ainda a um esquema de pagamento de vantagens indevidas a altos dirigentes do Ministério da Agricultura, com a produção de legislação e atos normativos que beneficiavam uma grande empresa no ramo alimentício. As irregularidades podem configurar diversos crimes, como: constituição e participação em organização criminosa, obstrução de justiça, falsificação de documentos, crime contra a ordem tributária, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.

Estima-se que as propinas pagas aos agentes públicos e políticos sejam mais de R$ 22 milhões. O aprofundamento das investigações teve como base as delações premiadas de alguns dos investigados.

Foto: Willian Moreira/Futura Press

 

SENADO APROVA REAJUSTE SALARIAL PARA SERVIDORES DO JUDICIÁRIO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Nesta quarta-feira, 7, o Senado aprovou o projeto de lei que concede reajuste de 16,38%  ao salário do Judiciário (ministros do Supremo Tribunal Federal) e do Ministério Público Federal (procurador-geral da República).

Aprovado por 41 votos a 16, o projeto causará um impacto estimado de R$ 2,77 milhões para o STF e de R$ 717,1 milhões para o Poder Judiciário, mas o problema maior é o efeito cascata para Estados, , já que o salário dos ministros do Supremo funciona como teto do funcionalismo público. Sendo assim, a proposta implicará gasto adicional total de 4 bilhões de reais em 2019 aos cofres públicos.

Em entrevista, o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), demonstrou preocupação e disse que “não é momento” de aumentar as despesas.

DEZ DEPUTADOS ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO SÃO PRESOS PELA PF

A Polícia Federal realizou, na manhã desta quinta-feira, 8, a operação Furna da Onça que investiga o que o Ministério Público Federal chama de “mensalinho” da Alerj. Segundo o superintendente da PF, Ricardo Saadi, o esquema de compra e venda de votos na Assembleia Legislativa do Rio movimentou ao menos R$ 54 milhões.

No total foram 47 mandados de busca e apreensão e 22 de prisão, 10 deles contra deputados estaduais do Rio de Janeiro. De acordo com a PF, o objetivo da ação é investigar a participação dos parlamentares em esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e loteamento de cargos públicos e mão de obra terceirizada em órgãos da administração estadual.

Esta investigação faz parte da segunda fase da operação Cadeia Velha, deflagrada em novembro de 2017. Na ocasião foram presos, o presidente da Alerj, Jorge Picciani, e os deputados estaduais Edson Albertassi e Paulo Melo, todos do MDB.

Os outros sete deputados estaduais alvos da operação são: André Corrêa (DEM), Chiquinho da Mangueira (PSC), Coronel Jairo (SD), Luiz Martins (PDT), Marcelo Simão (PP), Marcos Abrahão (Avante) e Marcos Vinícius Neskau (PTB). Também foram expedidos mandados de prisão contra o secretário estadual de Governo, Affonso Monnerat, apontado como o canal entre Alerj e Palácio Guanabara. Estão foragidos o presidente do Detran, Leonardo Jacob, e seu antecessor, Vinícius Farah(MDB-RJ).

Dos parlamentares alvos da operação, todos disputaram um novo mandato na última eleição, com exceção dos três que já estavam presos. Desses, cinco foram reeleitos.

No total, 200 policiais federais, 35 membros do MPF e 10 auditores da Receita Federal cumprem mandados. A operação foi autorizada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2).

Foto: Fernanda Rouvenat/G1

 

BOLSONARO CONFIRMA O FIM DO MINISTÉRIO DO TRABALHO

Nesta quarta-feira, 7, o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL) anunciou que o Ministério do Trabalho, será incorporado a outro ministério. Ele, porém, não informou qual. A declaração foi data no Superior Tribunal de Justiça (STJ), após almoço com o presidente da entidade e o juiz Sérgio Moro, futuro ministro da Justiça e Segurança Pública.

A pasta foi criada há 88 anos e é responsável por elaborar políticas e diretrizes para a geração de emprego e renda, realizar a fiscalização dos postos de trabalho; participar da elaboração de políticas salariais e de desenvolvimento profissional, entre outros assuntos.

Em meio às especulações sobre a incorporação, nesta terça-feira, 6, o Ministério do Trabalho divulgou nota falando sobre o serviço realizado pela pasta: “O futuro do trabalho e suas múltiplas e complexas relações precisam de um ambiente institucional adequado para a sua compatibilização produtiva, e o Ministério do Trabalho, que recebeu profundas melhorias nos últimos meses, é seguramente capaz de coordenar as forças produtivas no melhor caminho a ser trilhado pela Nação Brasileira, na efetivação do comando constitucional de buscar o pleno emprego e a melhoria da qualidade de vida dos brasileiros”, diz o texto.

Presidente eleito participa no Congresso dos 30 anos da Constituição

WhatsApp Image 2018-11-06 at 11.55.17O presidente eleito Jair Bolsonaro já está no Congresso Nacional para a sessão solene em comemoração aos 30 anos da Constituição Federal. É a primeira vez que Bolsonaro vai ao Congresso depois das eleições de outubro. Ele chegou acompanhado do general Augusto Heleno, seu futuro ministro da Defesa, e seguiu direto para a Presidência do Senado, onde foi recebido pelo presidente da Casa, Eunício Oliveira.

Também estão na Presidência do Senado o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, a procuradora-geral da República, Raquel Dodg , o presidente da República Michel Temer e o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha.

Por causa do grande número de autoridades, a segurança na Câmara e no Senado foi reforçada e o acesso ao Salão Verde e ao plenário da Câmara está restrito. As polícias legislativas da Câmara e do Senado fizeram uma varredura de segurança no início da manhã no local. Parlamentares constituintes, embaixadores e ministros também são aguardados para a cerimônia que ao todo tem 1,5 mil convidados. 

bolsonaro_002_0Agenda

Depois do evento na Câmara dos Deputados, Bolsonaro almoçará com o atual ministro da Defesa, general Joaquim Silva e Luna, na Esplanada dos Ministérios. Às 14h, o presidente eleito fará uma visita ao comandante da Marinha, almirante Eduardo Bacellar Leal Ferreira, e às 16h encontrará com o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas.

(FONTE: http://agenciabrasil.ebc.com.br)

LULA ENTRA COM PEDIDO DE LIBERDADE NO STF

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entrou com um pedido de habeas corpus junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a liberdade do petista. Os advogados acusam o juiz federal Sérgio Moro de perda de imparcialidade, por aceitar o convite do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL) para o posto de ministro da Justiça e Segurança Pública no próximo governo.

No documento, a defesa de Lula solicita que o Supremo reconheça a suspeição de Moro para julgar o ex-presidente e pede a nulidade de todos os atos processuais e também de todas as ações penais propostas em face de Luiz Inácio Lula da Silva que estão ou estiveram sob a condução de Moro. O pedido tem caráter liminar, ou seja, caso aceito, o ex-presidente poderia ser solto imediatamente.