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Governo recua e publica novo decreto sobre armas

O governo Jair Bolsonaro recuou e publicou nesta quarta-feira (22) um novo decreto sobre as regras para posse e porte de arma de fogo no país. Entre as alterações anunciadas estão o veto ao porte de fuzis, carabinas ou espingardas para cidadãos comuns.

O direito à posse diz respeito a ter a arma em casa (ou no trabalho, no caso de proprietários). O direito ao porte é a autorização para transportar a arma fora de casa. 

Também foi definida no decreto nova regra para a prática de tiro por menores de idade e ficou mantida a facilitação do porte de armas para categorias profissionais como caminhoneiro, advogado e profissional de imprensa de cobertura policial (veja abaixo).

LEIA A ÍNTEGRA DO NOVO DECRETO

Nesta terça-feira (21), o governo federal já havia indicado que faria “possíveis revisões” no decreto, editado por Bolsonaro no último dia 7 e publicado no dia 8 no Diário Oficial da União.

Nesta quarta, o Palácio do Planalto informou que a nova norma vai modificar alguns pontos do decreto que foram questionados na Justiça, pelo Congresso e “pela sociedade em geral”, mas “sem alterar sua essência”. De acordo com o governo, o objetivo com a mudança no decreto é “sanar erros meramente formais”.

Saiba mais em: https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/05/22/governo-diz-que-vai-publicar-novo-decreto-sobre-armas.ghtml

Reestruturações de operações de cartão de crédito não são tão efetivas, alerta BC

BRASÍLIA (Reuters) – O Banco Central indicou em estudo divulgado nesta terça-feira que as reestruturações das operações de cartão de crédito não são tão efetivas, já que só metade dos clientes conseguiram ficar em dia com as contas um ano após terem renegociado suas dívidas.

Em box do Relatório de Economia Bancária, o BC analisou as reestruturações realizadas em dezembro de 2017 para as modalidades de cartão de crédito e crédito imobiliário, as principais em termos de clientes e saldo, respectivamente.

Após um ano, 55% da carteira de cartão de crédito reestruturada estava paga, adimplente ou com atraso inferior a 90 dias, representando 48% dos clientes. No caso do crédito imobiliário, os percentuais são bem superiores: 83% da carteira e 84% dos clientes.

“Esse comportamento pode estar relacionado com o fato de o crédito imobiliário ser de alto volume e envolver uma boa garantia, levando a um maior interesse tanto por parte do tomador quanto da instituição concedente em mantê-lo adimplente”, avaliou o BC.

Veja mais em:https://br.investing.com/news/economy-news/reestruturacoes-de-operacoes-de-cartao-de-credito-nao-sao-tao-efetivas-alerta-bc-655898

Fitch reafirma nota “BB-” do Brasil e destaca necessidade de reformas

SÃO PAULO (Reuters) – A agência de classificação de risco Fitch Ratings reafirmou nesta terça-feira a nota de crédito soberano do Brasil em “BB-“, com perspectiva estável, citando como obstáculos fraqueza estrutural das finanças públicas e alto endividamento do governo, em meio à necessidade de avançar com a reforma da Previdência.

Com essa nota, o país está três degraus abaixo da faixa chamada de grau de investimento, considerada de baixo risco.

A agência cita ainda perspectivas fracas de crescimento, ambiente político difícil e questões relacionadas a corrupção como variáveis que afetam a tomada de decisões econômicas e o progresso das reformas.

“Desafios fiscais continuam a pesar com força sobre o perfil de crédito e tornam o Brasil vulnerável a choques. Um completo fracasso em avançar com a reforma não pode ser descartado”, afirmou a agência em nota assinada pela diretora sênior do Grupo Soberano da Fitch para América Latina, Shelly Shetty.

“A Fitch acredita que a aprovação da reforma da Previdência é necessária, mas não suficiente para melhorar de forma significativa a perspectiva de curto prazo para as finanças públicas e para cumprir o teto de gastos nos próximos anos”, completou.

Veja mais em:https://br.investing.com/news/economy-news/fitch-reafirma-nota-bb-do-brasil-e-destaca-necessidade-de-reformas-655916

Decreto de Bolsonaro que regulamenta uso e porte de armas no país libera compra de fuzil por qualquer cidadão

A compra do fuzil passou a ser possível a partir da nova classificação estabelecida pelos responsáveis pelo decreto. No documento, se aumenta em até quatro vezes o valor do poder de fogo de armas que podem ser adquiridas pelos civis.

A nova classificação inclui o fuzil T4, arma usada por forças táticas militares e produzida no Brasil pela empresa Taurus.

A Taurus confirmou ao Jornal Nacional que só espera a regulamentação do decreto para vender o T4 para civis. A empresa diz que já tem uma fila de duas mil pessoas querendo comprar o armamento na versão semiautomática. E que as armas poderiam ser entregues em até três dias depois da compra.

De acordo com o decreto, a arma poderá ser comprada por qualquer brasileiro.

Isso vai ser possível porque o decreto do governo federal, com novas regras para a posse e porte de armas no Brasil, mudou a classificação do armamento que passa a ser de uso permitido.

Armas autorizadas antes do decreto

  • Revólveres, de calibre 32 e 38
  • Pistolas de calibre 380

Armas liberadas com o decreto

  • Pistola de calibre ponto 40
  • Pistola nove milímetros
  • Pistola de calibre 45
  • Carabinas semiautomáticas
  • Fuzil T4

Veja mais em:https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/05/20/decreto-de-bolsonaro-que-regulamenta-uso-e-porte-de-armas-no-pais-libera-compra-de-fuzil-por-qualquer-cidadao.ghtml


Criação dos ministérios das Cidades e da Integração Nacional pode ser abandonada

Diante da tensão entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional, líderes defendem votar ainda nesta semana, na Câmara dos Deputados, a medida provisória 870, que reestrutura a Esplanada dos Ministérios, mas sem a recriação das pastas das Cidades e da Integração Nacional. O martelo ainda não foi batido, mas há uma articulação para derrubar a volta dos dois ministérios, aprovada na comissão especial.

A avaliação é que o ambiente político não é mais propício para o retorno dos dois ministérios. Segundo líderes ouvidos pelo blog, a recriação disparou uma disputa pelos comandos das pastas, e grupos ligados ao presidente Jair Bolsonaro passaram a divulgar que a medida era a volta do toma lá dá cá, uma pressão de partidos do Centrão para votar projetos de interesse do Palácio do Planalto.

Um líder disse ao blog, reservadamente, que inicialmente a volta dos dois ministérios era uma forma de pacificar a relação com a base aliada, entregando o Ministério das Cidades para um nome com bom trânsito junto ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e partidos do Centrão. Só que, logo depois, a medida passou a ser bombardeada.

“Agora, o que era uma solução, virou um problema. Então, talvez a melhor decisão agora seja desistir da proposta”, acrescentou.

Veja mais em: https://g1.globo.com/politica/blog/valdo-cruz/post/2019/05/21/criacao-dos-ministerios-das-cidades-e-da-integracao-nacional-pode-ser-abandonada.ghtml

Lava-Jato: empresário diz que irmão que lavou dinheiro para Cabral omitiu dados em delação

RIO E SÃO PAULO — O empresário Frederico Igayara acusa o irmão, Luiz Alexandre, presidente da Frangos Rica , de ter omitido na colaboração premiada à Lava-Jato que a empresa quitou em 2016 uma dívida de R$ 24 milhões com o governo fluminense com um terreno na Baixada Fluminense, comprado pelos sócios três anos antes por R$ 1,2 milhão. A denúncia fará parte de um dossiê que Frederico levará aos Ministérios Públicos Federal e Estadual para sustentar o pedido de anulação da delação. Ele quer destituir o irmão do comando da empresa, que é acusada de lavar a propina de Sérgio Cabral .

Frederico gravou uma reunião na empresa, em junho de 2016, na qual Luiz Alexandre revelou detalhes do empréstimo. “Ganhamos na loteria esportiva com isso aí”, vangloriou-se o presidente do frigorífico, referindo-se a um empréstimo de R$ 20 milhões, concedido pela Agência de Fomento do Estado do Rio (AgeRio), em novembro de 2014, pela linha de crédito “AgeRio Giro Produtivo”. O financiamento deveria ser quitado em três anos, mas após o prazo de um ano de carência o frigorífico suspendeu o pagamento.

Para obter o empréstimo, Luiz Alexandre disse que usou de influência junto a Cabral e a Júlio Bueno, então secretário de Indústria e Comércio (Governo Pezão): “Pedi esse empréstimo ao Julio Bueno, que conheço há 15 anos. Entrei na sala dele e disse: ‘Preciso de dinheiro. Tô precisando de dinheiro’. Aí que começou o negócio. Isso foi em maio de 2014. E saiu no finalzinho do ano. Conclusão: a melhor saída foi dar a terra em pagamento”.

Veja mais em: https://oglobo.globo.com/brasil/lava-jato-empresario-diz-que-irmao-que-lavou-dinheiro-para-cabral-omitiu-dados-em-delacao-23681051

‘O que está por vir pode derrubar o capitão’, diz Carlos Bolsonaro

O vereador carioca Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, compartilhou em seu Twitter nesta quarta, 15, um vídeo que discute os riscos de uma ação coordenada no Congresso para tentar bloquear a votação da medida provisória 870, da reforma administrativa.

Caso a MP não seja votada até 3 de junho, o texto que, entre outras medidas, reduziu o número de ministérios, perde a validade e o governo poderá ter a antiga configuração da Esplanada, com 29 pastas, como era com o ex-presidente Michel Temer. Há ainda a hipótese de esse número chegar a 32, como era no governo de Dilma Rousseff (PT) antes do impeachment, um impasse jurídico que o governo já discute.

“O que está por vir pode derrubar o capitão eleito”, escreveu Carlos, em meio a outros comentários pouco claros. No vídeo, intitulado ‘Já está tudo engatilhado em Brasília para derrubar Bolsonaro’, o influenciador Daniel Lopez argumenta que, com a volta dos 29 ministérios, o governo teria mais gastos, mas não teria como arcar com essas despesas.

Goiânia é uma das 5 cidades anunciadas por Moro para programa de enfrentamento à criminalidade

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, anunciou as cinco primeiras cidades que integrarão o projeto-piloto do Programa Nacional de Enfrentamento à Criminalidade Violenta. O projeto, que pretende reduzir os crimes violentos nas cidades com maiores índices de homicídios, será implementado em Goiânia, Ananindeua (PA), Paulista (PE), Cariacica (ES) e São José dos Pinhais (PR).

O anúncio foi feito, hoje (15), após o ministro se reunir com representantes dos estados, dos municípios e com integrantes da força tarefa que atuaram no projeto.

“Foram escolhidos cinco municípios. O critério principal adotado foram os altos índices de crimes violentos, no caso, assassinatos nesses municípios, aliados a outros fatores específicos relacionados especialmente à questão de ser um projeto-piloto. Portanto, trata-se ainda de uma experiência em desenvolvimento. Se bem-sucedido, o projeto será expandido a outros municípios”, explicou o ministro.

Saiba mais em: https://www.rotajuridica.com.br/goiania-e-uma-das-5-cidades-anunciadas-por-moro-para-programa-de-enfrentamento-a-criminalidade/

Decreto dá a Santos Cruz poder de avalizar até nomeação de reitores de universidades federais

Atacado por olavistas na semana passada, o ministro Santos Cruz se fortaleceu no governo com um decreto publicado nesta quarta-feira (15), que dá poderes à Secretaria de Governo, pasta comandada por ele, de avalizar indicações e nomeações do Executivo.

Diz trecho do decreto que compete à Secretaria de Governo da Presidência da República: avaliar as indicações “de dirigente máximo de instituição federal de ensino superior” e indicações para “nomeação ou designação para desempenho ou exercício de cargo, função ou atividade no exterior”.

A partir de 25 de junho, a Secretaria de Governo terá de dar aval a todas as nomeações/indicações de cargos como, além de reitores de universidades federais, embaixadores, secretários-executivos, cargos DAS [de confiança] níveis 3, 4, 5 e 6. A avaliação será feita com base na “conveniência e oportunidade administrativa” das indicações.

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https://g1.globo.com/politica/blog/andreia-sadi/post/2019/05/16/decreto-da-a-santos-cruz-poder-de-avalizar-ate-nomeacao-de-reitores-de-universidades-federais.ghtml

Todos os estados e o DF têm atos contra bloqueios na educação

Todos os estados e o Distrito Federal registraram, nesta quarta-feira (15), manifestações contra o bloqueio de recursos para a educação anunciado pelo Ministério da Educação (MEC). Pela manhã, houve atos em ao menos 149 cidades. Universidades e escolas também fizeram paralisações após convocação de entidades ligadas a sindicatos, movimentos sociais e estudantis e partidos políticos.

Opresidente Jair Bolsonaro afirmou que não gostaria de contingenciar verbas, mas que isso é necessário. Ele também declarou que os manifestantes são “uns idiotas úteis, uns imbecis”.

“A maioria ali é militante. É militante. Não tem nada na cabeça. Se perguntar 7 x 8 não sabe. Se perguntar a fórmula da água, não sabe. Não sabe nada. São uns idiotas úteis, uns imbecis que estão sendo utilizados como massa de manobra de uma minoria espertalhona que compõe o núcleo de muitas universidades federais do Brasil”, afirmou Bolsonaro nesta quarta, durante visita ao Texas (EUA).

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https://g1.globo.com/educacao/noticia/2019/05/15/cidades-brasileiras-tem-atos-contra-bloqueios-na-educacao.ghtml