Descontos para negociação de dívidas terminam hoje, 09

13ª Semana Nacional da Conciliação, que teve adesão da Prefeitura de Goiânia, não será prorrogada. Executivo goianiense empreende esforços extras para garantir que todos os cidadãos tenham atendimento. Internet é alternativa para evitar filas

Hoje sexta-feira, 09, é a última oportunidade para que cidadãos negociem com a Prefeitura de Goiânia o pagamento de dívidas com descontos de até 80% em multa e juros decorrentes da situação de inadimplência. A possibilidade de acordos para regularização de débitos tributários e fiscais é parte da 13ª Semana Nacional da Conciliação (SNC), iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), que em todo país estimula negociações espontâneas, voluntárias e de comum acordo entre as partes em prol da resolução de conflitos de forma rápida e participativa.

Nacionalmente, a ação termina neste dia 09 e não haverá prorrogação. Para fazer face à demanda do último dia, a Prefeitura de Goiânia empreende esforços extras para reduzir as filas, que refletem a alta procura por negociações, e consequentemente, o tempo de espera. Além de aumentar a quantidade de servidores que trabalham na ação, o início do atendimento no Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal), no Park Lozandes, foi antecipado em uma hora. Antes, os trabalhos começavam às 8 horas. Agora, iniciam às 7 horas e só terminam quando é atendido o último contribuinte com senha. O objetivo, segundo a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), é garantir atendimento a todos os cidadãos que procurem a Semana Nacional da Conciliação.

Oportunidade

Os descontos para negociação de débitos abrangem os impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU/ITU), Sobre Serviços (ISS) e Sobre Transmissão de Imóveis (ISTI), taxas e contribuições municipais, além das oriundas de multa formal por infração à legislação ou descumprimento de obrigações acessórias. A redução dos encargos decorrentes da inadimplência, no entanto, é restrita aos débitos vencidos até o dia 31 de outubro de 2018, estejam eles ajuizados ou não, de pessoas físicas ou jurídicas, e é aplicado de forma escalonada de acordo com a forma de pagamento escolhida pelo contribuinte. A redução de 80% alcança apenas os pagamentos à vista, em parcela única. No caso de parcelamento, o desconto é de 60% se parcelado em até 24 vezes e de 40% se for dividido entre 25 e 40 parcelas mensais. Nos dois casos, o valor de cada parcela não pode ser inferior a R$ 100.

(FONTE: Prefeitura de Goiânia)

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