Gastos com pessoal superam limites da Lei de Responsabilidade Fiscal

Nesta terça-feira, 13, a Secretaria do Tesouro Nacional informou que 14 estados brasileiros superaram em 2017 o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O valor ultrapassa 60% da receita corrente líquida em gastos com pessoal, incluindo ativos a aposentados. Acima do limite ficaram: Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Sergipe, Acre, Paraíba, Roraima, Paraná, Bahia, Santa Catarina e Alagoas.

Para alguns estados da federação, imposto de renda retido na fonte e despesas com pensionistas e com obrigações patronais, não são gastos importantes e por isso, o Tesouro Nacional explica que houve diversos critérios de apuração. Na busca de resolver a situação, o órgão assinou acordo com os tribunais de contas dos estados. A ideia é que essa padronização de regras para os estados comece a vigorar a partir de 2019.

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Foto: Claudia Peixoto Ferreira/G1

 

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