Ministério Público e DGAP buscam soluções para superlotação de presídio em Aparecida de Goiânia

A superlotação da Casa de Prisão Provisória (CPP) de Aparecida de Goiânia tem sido objeto de reuniões entre o Ministério Público de Goiás (MP-GO) e da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária do Estado de Goiás (DGAP). O objetivo das conversas é firmar um termo de ajustamento de conduta (TAC) para sanar a questão.

De acordo com o promotor de Justiça Marcelo Celestino, a CPP deveria abrigar, no máximo, 1.460 presos. Hoje o número de detentos é de 3.100. “A atual lotação é limitada judicialmente desde 2015”, explica.

“Essa decisão se mantém até hoje, apesar dos recursos apresentados. No final de 2018, entrei com uma ação pedindo a execução dessa limitação com multa de R$ 30 mil por dia, com o bloqueio de verbas”, afirmou Marcelo.

O promotor alegou que o objetivo da ação foi construir um acordo que possibilitasse a solução do problema. Ele explicou que o TAC ainda está em processo de formulação, mas que prevê a destinação de R$ 900 mil por mês, até o final da gestão do atual governo estaadual. Esse valor seria para a ampliação de vagas. De acordo com o MP-GO, esse TAC deve ser firmado no prazo de 30 dias.

Saiba mais em: https://www.emaisgoias.com.br/ministerio-publico-e-dgap-buscam-solucoes-para-superlotacao-de-presidio-em-aparecida-de-goiania/

(Fonte: Mais Goiás)

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