Moro pede exoneração do cargo de juiz federal

FR12 SÃO PAULO - SP - 15/08/2017 - NACIONAL - MORO E CÁRMEM LÚCIA - A Justiça Brasileira é o tema do quarto Fórum Mitos & Fatos, que contará com a presença de grandes nomes do judiciário em um momento decisivo para o País. A presidente do Supremo Tribunal Federal, a ministra Cármen Lúcia, e o juiz federal Sérgio Moro integram os painéis do evento que propõe a reflexão sobre a autonomia das instituições brasileiras e o efeito pós Lava Jato nos poderes e nos negócios. FOTO: FELIPE RAU/ESTADÃO

O juiz federal Sergio Moro pediu exoneração de seu cargo nesta sexta-feira, 16. Moro abriu mão do cargo porque aceitou o convite do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) para chefiar o Ministério da Justiça e Segurança Pública a partir de 2019. A solicitação foi aceita pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores.

De acordo com o Tribunal, o ato de exoneração de Moro terá vigência a partir de segunda-feira, 19, quando ele deixará de ser juiz de fato. O magistrado era titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos da Lava Jato em 1º grau e ocupou o cargo por 22 anos.

Leia a íntegra do requerimento abaixo:

“Como é notório, o subscritor foi convidado pelo Exmo. Sr. Presidente da República eleito para assumir a partir de janeiro de 2019 o cargo de Ministro da Justiça e da Segurança Pública. Como é também notório, o subscritor manifestou a sua aceitação.

Isso foi feito com certo pesar, pois o subscritor terá que exonerar-se da magistratura.

Pretendia realizar isso no início de janeiro, logo antes da posse no novo cargo. Para tanto, ingressei em férias para afastar-me da jurisdição. Concomitantemente, passei a participar do planejamento das futuras ações de Governo a partir de janeiro de 2019.

Entretanto, como foi divulgado, houve quem reclamasse que eu, mesmo em férias, afastado da jurisdição e sem assumir cargo executivo, não poderia sequer participar do planejamento de ações do futuro Governo.

Embora a permanência na magistratura fosse relevante ao ora subscritor por permitir que seus dependentes continuassem a usufruir de cobertura previdenciária integral no caso de algum infortúnio, especialmente em contexto na qual há ameaças, não pretendo dar azo a controvérsias artificiais, já que o foco é organizar a transição e as futuras ações do Ministério da Justiça.

Assim, venho, mais uma vez registrando meu pesar por deixar a magistratura, requerer a minha exoneração do honroso cargo de juiz federal da Justiça Federal da 4º Região, com efeitos a partir de 19/11/2018, para que eu possa então assumir de imediato um cargo executivo na equipe de transição da Presidência da República e sucessivamente o cargo de Ministro da Justiça e da Segurança Pública.

Destaco, por fim, o orgulho pessoal de ter exercido durante vinte e dois anos o cargo de juiz federal e de ter integrado os quadros da Justiça Federal brasileira, verdadeira instituição republicana.

Fico à disposição para qualquer esclarecimento. Cordiais saudações”.

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