OAB pede no STF suspensão de congelamento de verbas de universidades

O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) entrou com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo a suspensão imediata dos congelamentos de verbas de universidades públicas anunciados pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub. Para a OAB, os congelamentos ferem a autonomia universitária e causaram um “caos no sistema educacional”.

No final de abril, Abraham afirmou que cortaria verba de universidades que, em suas palavras, estivessem promovendo “balbúrdia” em seus campi. Posteriormente, o governo anunciou que o congelamento seria linear e atingiria todas as universidades.

Estima-se que o congelamento seja de R$ 2 bilhões, referentes às despesas discricionárias, ou seja, aquelas sobre as quais as universidades têm alguma margem de controle. Eles não incluem salários do corpo docente e dos demais servidores efetivos, por exemplo.

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