Vitti anuncia autoconvocação da Assembleia a partir de 2ª-feira, para apreciação de projetos do Governo

download (1)O presidente da Assembleia Legislativa, José Vitti (PSDB), anunciou, no final da sessão plenária desta quinta-feira,13, o encerramento das sessões ordinárias de 2018 no Plenário Getulino Artiaga. Mas a Casa ainda não encerrou suas atividades da 18ª Legislatura. Vitti comunicou aos demais deputados que o período de autoconvocação da Alego começa na próxima segunda-feira,17, e a primeira sessão está marcada para as 15 horas.
 
O presidente do Legislativo Estadual justificou a antecipação em um dia para o início da autoconvocação. “São projetos que já estão na Casa, só antecipei de terça para segunda para dar celeridade aos projetos que estão aqui e tentar entrar em recesso o mais rápido possível”.
 
José Vitti descartou a possibilidade de analisar projetos do atual e do próximo governo estadual durante a autoconvocação, como uma eventual proposta de Reforma Administrativa, pretendida pelo governador eleito Ronaldo Caiado (DEM). “Sem possibilidade. Aqueles projetos que já estão na Casa é que serão avaliados. Nenhum projeto novo será avaliado em autoconvocação”, disse.

No período de autoconvocação os parlamentares devem analisar e votar vários vetos da Governadoria que já passaram pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). A matéria mais aguardada para ser apreciada é a Lei Orçamentária Anual (LOA), que define os gastos, despesas e investimentos dos órgãos do Estado em 2019. Na próxima segunda-feira, 17, a Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento vai se reunir. Na ocasião, o relator da matéria, deputado estadual Lívio Luciano (Podemos), vai entregar o relatório, que após ser aprovado na Comissão, será remetido para apreciação no Plenário Getulino Artiaga.
 
Como de costume, o projeto será o último a ser apreciado, antes do encerramento das atividades legislativas, e o início do recesso de final de ano.

Deixe uma resposta

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.